O Centro de Estudos Judiciários lançou o e-book “O Direito dos Animais” com a participação de Professores de Direito e Magistrados, que inclui a Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito Os interessados podem fazer download do e-book gratuitamente. Índice dos temas abordados: 1. Animais e(m) Família Anabela […]
Um futuro cão-guia para cegos, acompanhado da sua Família de Acolhimento, pode ou não entrar em todos os locais públicos, tal como os seus colegas cães-guia já em funções? A resposta é sim, pode. Os futuros cães-guia têm que ser preparados desde pequenos para todas as suas futuras tarefas. Logo, terão que se preparar para […]
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) irão promover durante o mês de outubro diversas Ações de Esclarecimento dirigidas aos Médicos Veterinários sobre o Sistema de Informação de Animais de Companhia – SIAC, em diversos pontos do país. Norte – dia 8 – Vila Real e […]
Todas as pessoas que têm um companheiro felpudo devem dar ao seu animal todo o bem-estar que o mesmo merece, sendo esta uma obrigação imposta por Lei. Porém, nem sempre sabemos o que este bem-estar, para o nosso animal, significa. Podemos começar por explicar o que deve ser entendido como um “animal de companhia”, nomeadamente, […]
O parlamento rejeitou, esta sexta-feira, os dois projetos do PAN e do BE que pretendiam proibir as corridas de cães, especialmente de galgos, em Portugal. Os diplomas foram rejeitados com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. A favor votaram, além do PAN e do Bloco de Esquerda, o Partido Os Verdes e […]
Hoje, 2 de julho, é discutido na Assembleia da República a proibição das corridas de cães, frequentemente referidas como corridas de galgos, com base nas propostas de projetos de Lei do Bloco de Esquerda e do PAN. Publicamos um artigo de opinião da Dra. Cláudia Terroso, Veterinária Municipal de Vila do Conde, que é um testemunho real sobre […]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia – SIAC, que entra em vigor dentro de 120 dias. Como tínhamos noticiado, o Presidente da República promulgou, no dia 18 de junho, o diploma do Governo que estabelece […]
O Presidente da República promulgou, no dia 18 de junho, o diploma do Governo que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia. O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) irá integrar os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e […]
No dia 2 de julho a Assembleia da República irá discutir a proibição das corridas de cães, frequentemente referidas como corridas de galgos, com base nas propostas de projetos de Lei do Bloco de Esquerda e do PAN. As corridas de galgos são um desporto organizado e competitivo em que os cães são colocados numa […]
O Partido Social Democrata (PSD) apresentou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao código penal para criminalizar a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, um animal de companhia. O Projeto de Lei propõe que “a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia seja punida com pena de prisão até três anos […]
