De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de maio, foi aprovado o Decreto-Lei que cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia, estabelecendo as normas de identificação destes animais. Em cumprimento de uma medida Simplex+, são estabelecidos procedimentos de simplificação do regime de identificação e registo dos animais de companhia, […]
Realiza-se no próximo dia 19 de maio, domingo, pelas 16h00 na Sala Polivalente da Junta de Freguesia em Agualva, uma sessão de esclarecimento sobre legislação de cães de companhia, cães potencialmente perigosos e cães perigosos. A sessão será dinamizada e organizada por Joana Siro (Projeto Líder da Matilha) e contará com a presença da Diretora […]
No seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vem por este meio comunicar a sua posição face à exequibilidade do mesmo. […]
Em algum momento das nossas vidas todos nós já ouvimos as expressões: “cão de raça perigosa” ou “cão de raça potencialmente perigosa”. As duas são expressões completamente distintas.
O II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Animais tem início a 3 de maio na Faculdade de Direito de Lisboa. Mais informações sobre o Curso AQUI.
Gosta de ir ao circo ver os truques e performances com Animais Selvagens? Desde macacos a elefantes e não esquecendo os famosos tigres? Saiba que os circos, tal como os conhece, vão deixar de existir, pelo menos no que diz respeito ao uso dos Animais Selvagens. Isto porque entrou em vigor, no passado dia 23 […]
A Comarca de Lisboa registou em 2018 um aumento de 20,6% do número de inquéritos-crime por abandono e maus-tratos a animais de companhia face a 2017. Os dados referem-se à atividade do Ministério Público (MP) entre 2017 e 2018 em matéria de crime contra animais de companhia. Em 2018 entraram um total de 532 processos-crime, […]
No passado dia 30 de janeiro, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 4º da Lei 50/2018, de 16 de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20/2019, que procede à transferência de diversas competências relativas ao setor da proteção e saúde animal e à segurança alimentar para as autarquias […]
A Associação 4 por 1 irá realizar a palestra “A Lei e os Animais” no dia 16 de fevereiro, das 18h00 às 20h00, no Villa C Boutique Hotel, em Vila do Conde. Irá estar presente a Dra. Sara Fernandes, jurista, para esclarecer todas as dúvidas legais e a BRIPA – PSP para que falem sobre a […]
