O Centro de Estudos Judiciários lançou o e-book “O Direito dos Animais” com a participação de Professores de Direito e Magistrados, que inclui a Exposição “Humanos de Companhia – 50 retratos” de pinturas da Juíza Desembargadora Ana Maria Barata de Brito
Os interessados podem fazer download do e-book gratuitamente.
Índice dos temas abordados:
1. Animais e(m) Família
Anabela Pedroso
2. Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia
Pedro Soares de Albergaria
3. O estatuto jurídico-civil dos animais
Paulo Mota Pinto
4. A Condição Animal – Um Desafio para o Direito
Fernando Araújo
5. O novo estatuto jurídico dos animais – A questão da colisão de direitos
Sandra Passinhas
6. O Ministério Público na área cível: detenção de animais perigosos – A criação de obstáculos ou impedimentos à fiscalização de alojamentos ou animais que se encontrem em violação do DL n.º 315/2009, de 29/10
João Alves
