LEGISLAÇÃO

E tu, proporcionas todo o bem-estar ao teu amigo de 4 patas?

Todas as pessoas que têm um companheiro felpudo devem dar ao seu animal todo o bem-estar que o mesmo merece, sendo esta uma obrigação imposta por Lei. Porém, nem sempre sabemos o que este bem-estar, para o nosso animal, significa. Podemos começar por explicar o que deve ser entendido como um “animal de companhia”, nomeadamente, […]

Parlamento rejeita proibição das corridas de cães

O parlamento rejeitou, esta sexta-feira, os dois projetos do PAN e do BE que pretendiam proibir as corridas de cães, especialmente de galgos, em Portugal. Os diplomas foram rejeitados com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP. A favor votaram, além do PAN e do Bloco de Esquerda, o Partido Os Verdes e […]

Opinião | As corridas de Galgos no norte de Portugal

Hoje, 2 de julho, é discutido na Assembleia da República a proibição das corridas de cães, frequentemente referidas como corridas de galgos, com base nas propostas de projetos de Lei do Bloco de Esquerda e do PAN. Publicamos um artigo de opinião da Dra. Cláudia Terroso, Veterinária Municipal de Vila do Conde, que é um testemunho real sobre […]

Cães, gatos e furões: SIAC em vigor daqui a 4 meses

Foi publicado o Decreto-Lei n.º82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia e cria o Sistema de Informação de Animais de Companhia – SIAC, que entra em vigor dentro de 120 dias. Como tínhamos noticiado, o Presidente da República promulgou, no dia 18 de junho, o diploma do Governo que estabelece […]

Presidente da República promulga o Sistema de Informação de Animais de Companhia

O Presidente da República promulgou, no dia 18 de junho, o diploma do Governo que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia. O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) irá integrar os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e […]

Corridas de cães em discussão no Parlamento

No dia 2 de julho a Assembleia da República irá discutir a proibição das corridas de cães, frequentemente referidas como corridas de galgos, com base nas propostas de projetos de Lei do Bloco de Esquerda e do PAN. As corridas de galgos são um desporto organizado e competitivo em que os cães são colocados numa […]

PSD quer pena de prisão até 3 anos para quem mata animais de companhia

O Partido Social Democrata (PSD) apresentou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao código penal para criminalizar a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, um animal de companhia. O Projeto de Lei propõe que “a conduta de quem mate, sem motivo legítimo, animal de companhia seja punida com pena de prisão até três anos […]

Posição da OMV face ao Decreto-Lei nº 20/2019

No seguimento da publicação do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vem por este meio comunicar a sua posição face à exequibilidade do mesmo.     […]

Cuidado com o legislador, ele é (potencialmente) perigoso!

Em algum momento das nossas vidas todos nós já ouvimos as expressões: “cão de raça perigosa” ou “cão de raça potencialmente perigosa” usadas para retratar a mesma realidade contudo, o facto é que efetivamente as duas são expressões completamente distintas. Ora, estas denominações ao contrário do que possa parecer, têm uma definição legal e os detentores […]

Diga adeus aos Animais no circo!

Gosta de ir ao circo ver os truques e performances com Animais Selvagens? Desde macacos a elefantes e não esquecendo os famosos tigres? Saiba que os circos, tal como os conhece, vão deixar de existir, pelo menos no que diz respeito ao uso dos Animais Selvagens. Isto porque entrou em vigor, no passado dia 23 […]