O direito ao luto pelo nosso animal
Foi entregue um Projeto de Lei na Assembleia da República que aborda o direito dos trabalhadores a um dia de falta justificada por morte de animais de estimação.
Foi entregue um Projeto de Lei na Assembleia da República que aborda o direito dos trabalhadores a um dia de falta justificada por morte de animais de estimação.
Após mais um ano em que os incêndios tiraram a vida a animais acorrentados, sem hipótese de fuga e que não foram evacuados, o PAN exige que seja implementado o Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia.
Deu hoje entrada no Parlamento de um projeto de lei que prevê o fim da interdição da permanência e circulação de animais de companhia nas praias.
O II Congresso Nacional de Direito Animal, irá ter lugar na Escola de Polícia Judiciária, em Loures, nos dias 29 e 30 de setembro.
Esta é uma questão recorrente entre os donos de animais de companhia. Os senhorios podem proibir os animais de companhia? Há legislação sobre esta questão?
Desde 2017, que Portugal tem atribuído uma maior importância aos animais, consagrando em diplomas a proteção que estes merecem. Enquanto o Reino Unido reconheceu apenas este ano os animais como seres com sentimentos e emoções.
Foi aprovado, no dia 16 de setembro, o Projeto de Lei do PAN que proíbe o acorrentamento prolongado e o confinamento em varandas de animais de companhia.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos sobre a Proibição das corridas de cães em Portugal foi chumbada ontem, 22 de outubro, na Assembleia da República. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos com mais de 21 mil assinaturas e apoio público de diversas figuras públicas foi chumbada pelo PSD (com exceção de 2 deputados), PCP, CDS-PP, Chega e […]
As relações de vizinhança nem sempre são fáceis e, por vezes, viver com animais de companhia num condomínio pode tornar-se um pesadelo. Há sempre um vizinho que não gosta de animais, por isso reclama do ruído, do “cheiro a cão” e dos pelos no elevador. Há também aquele vizinho que passeia o cão sem trela […]
No dia 6 de outubro, a Ministra dos Direitos Sociais, Ione Belarra, apresentou em detalhe a futura Lei de Proteção dos Animais, que o Governo pretende levar ao Congresso em janeiro de 2022, com o objetivo desta estar concluída no verão e a Lei entrar em vigor em 2023. Um dos principais objetivos desta Lei […]
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