No seguimento de mais um ano em que os incêndios voltaram a tirar a vida a animais que se encontravam acorrentados, sem qualquer hipótese de fuga e que não foram evacuados, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) exige que o Governo implemente o Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia.
O PAN solicita ao Governo a que dê seguimento com caráter de urgência à elaboração e implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia, concretizando a medida inscrita no Orçamento do Estado de 2022, por iniciativa do PAN, cuja verba inscrita orça os 500 mil euros*.
Apesar das mortes trágicas registadas em Santo Tirso há dois anos e em Santa Rita no ano passado, continuam a morrer dezenas de animais de companhia acorrentados, vítimas dos incêndios florestais que varrem o país, como se veio a verificar nos incêndios de Palmela e agora na Serra da Estrela.
“Não é aceitável que todos os anos continuem a morrer animais de forma tão atroz nos incêndios, por não serem evacuados e se encontrarem permanentemente acorrentados ou sob outras formas de retenção, sem qualquer forma de escapatória a uma morte cruel e dolorosa”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
E, acrescenta, “é absolutamente incompreensível que o Governo ainda não tenha avançado com a implementação do plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia. Plano este que visa apoiar as pessoas a reconverterem os espaços onde os animais se encontram, de forma a poderem ser libertados das correntes”, vinca.
Paralelamente, o PAN vai voltar a levar o tema à Assembleia da República, com uma nova proposta de iniciativa que visa regular o acorrentamento permanente e o alojamento dos animais de companhia, retomando assim os termos de um projeto de lei submetido em junho de 2021.
Este Projeto de Lei do PAN que proíbe o acorrentamento prolongado e o confinamento em varandas de animais de companhia, foi aprovado na generalidade, em setembro, mas com o fim antecipado da legislatura não foi sujeito a votação final.
Do mesmo modo, o PAN insiste na importância da iniciativa apresentada para a criação pelo Governo de um Plano Nacional de Resgate Animal a incluir no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, com aplicação e concretização municipal, já proposto, nomeadamente em sede de OE 2022, rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, PSD e Iniciativa Liberal.
*Artigo 210.º
“€500.000,00 para elaborar um Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia,
o qual incluirá a efetivação de soluções adequadas às condições de alojamento destes, e, bem assim, apoios financeiros para o efeito em situações de vulnerabilidade social e económica.”
