Iniciativa quer a proibição de corridas de cães em Portugal

Deu hoje entrada uma iniciativa que introduz a proibição em Portugal de eventos que promovam corridas de cães, independentemente da sua raça, com fins competitivos e/ou recreativos.

Em causa está o fim de corridas de cães, entendidas como todo e qualquer evento que envolva a instigação à corrida de canídeos em pistas, amadoras ou profissionais, instalações, terrenos ou outros tipos de espaço, públicos ou privados, com fins competitivos e/ou recreativos.

No entender do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), as corridas organizadas de cães contrariam os princípios estabelecidos pela Lei de Proteção aos Animais.

A Lei de Proteção aos Animais estabelece a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, tais como, exigir a um animal esforços ou atuações que, em virtude da sua condição, ele seja obviamente incapaz de realizar ou que estejam obviamente para além das suas possibilidades; utilizar animais para fins de treino, exibições ou atividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis ou utilizar animais em treinos particularmente difíceis ou em experiências ou divertimentos consistentes em confrontar mortalmente animais uns contra os outros.

O PAN pretende ainda com esta iniciativa que quem promova, por qualquer forma, corridas de cães, nomeadamente através da organização de eventos, divulgação, venda de bilhetes, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, seja punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa, bem como que quem participe com animais em corridas de cães, seja punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa.

De acordo com os dados disponibilizados na iniciativa, persistem corridas de galgos em 28 países em todo o mundo. Destes, apenas sete têm pistas profissionais como são os casos da Austrália, Irlanda, Macau, México, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos. Os restantes 21, em que se inclui Portugal, têm pistas amadoras.

O documento refere ainda que, segundo a organização Grey 2K USA Worldwide, existem 6 pistas em Portugal.

Detalhe da Iniciativa – Projeto de Lei 565/XV/1