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Estatuto Jurídico dos Animais | Portugal vs Reino Unido

Desde 2017, que Portugal tem atribuído uma maior importância aos animais, consagrando em diplomas a proteção que estes merecem. Enquanto o Reino Unido reconheceu apenas este ano os animais como seres com sentimentos e emoções.

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Proibição do acorrentamento e confinamento em varandas

Foi aprovado, no dia 16 de setembro, o Projeto de Lei do PAN que proíbe o acorrentamento prolongado e o confinamento em varandas de animais de companhia. Nesta vertente, o projeto vem destacar duas situações que têm vindo a causar um grande alarme social por toda a Europa e que necessitam de intervenção das entidades […]

Síndrome de Noé | A necessidade de deter animais

O “Transtorno de Acumulação” diz respeito a uma dificuldade do sujeito em desfazer-se de objectos (“Síndrome de Diógenes”) e/ou animais (“Síndrome de Noé”) que se acumulam de forma desorganizada, sendo um problema que assola a nossa sociedade, principalmente, no que aos animais diz respeito. À semelhança do que acontece com a acumulação de objectos, também […]

Regime de Proteção dos Animais Utilizados Para Fins Científicos

Passou-se um ano após o Decreto-Lei Nº 1/2019, de 10 de Janeiro, que aborda o Regime de Proteção dos Animais Utilizados Para Fins Científicos. Os animais apresentam para o ser humano uma panóplia de finalidades como, por exemplo, produzir alimentos, conceder-nos companhia ou servir como cobaias para fins científicos. Ora, qualquer uma das finalidades acima […]

E tu, proporcionas todo o bem-estar ao teu amigo de 4 patas?

Todas as pessoas que têm um companheiro felpudo devem dar ao seu animal todo o bem-estar que o mesmo merece, sendo esta uma obrigação imposta por Lei. Porém, nem sempre sabemos o que este bem-estar, para o nosso animal, significa. Podemos começar por explicar o que deve ser entendido como um “animal de companhia”, nomeadamente, […]

Cuidado com o legislador, ele é (potencialmente) perigoso!

Em algum momento das nossas vidas todos nós já ouvimos as expressões: “cão de raça perigosa” ou “cão de raça potencialmente perigosa” usadas para retratar a mesma realidade contudo, o facto é que efetivamente as duas são expressões completamente distintas. Ora, estas denominações ao contrário do que possa parecer, têm uma definição legal e os detentores […]

Cuidado com o legislador, ele é (potencialmente) perigoso!

Em algum momento das nossas vidas todos nós já ouvimos as expressões: “cão de raça perigosa” ou “cão de raça potencialmente perigosa” usadas para retratar a mesma realidade contudo, o facto é que efetivamente as duas são expressões completamente distintas. Ora, estas denominações ao contrário do que possa parecer, têm uma definição legal e os detentores […]

Diga adeus aos Animais no circo!

Gosta de ir ao circo ver os truques e performances com Animais Selvagens? Desde macacos a elefantes e não esquecendo os famosos tigres? Saiba que os circos, tal como os conhece, vão deixar de existir, pelo menos no que diz respeito ao uso dos Animais Selvagens. Isto porque entrou em vigor, no passado dia 23 […]

A competência dos Órgãos Municipais nos domínios da Proteção e Saúde Animal e da Segurança dos Alimentos

No passado dia 30 de janeiro, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 4º da Lei 50/2018, de 16 de agosto, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 20/2019, que procede à transferência de diversas competências relativas ao setor da proteção e saúde animal e à segurança alimentar para as autarquias […]

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