Proposta para criar um plano nacional de resgate animal

No dia em que se assinala dois anos do incêndio de Santo Tirso, em que morreram cerca de 70 animais, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propõe a criação de um plano nacional de resgate animal.

Deu hoje entrada de um projeto de lei que visa a criação de um plano nacional de resgate animal a incluir no Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil, nomeadamente em caso de incêndios e outros desastres naturais, passando a estar contemplados a proteção e o socorro dos animais em perigo, para além das pessoas e bens.

“O atual quadro legislativo da proteção civil não é claro quanto ao resgate e assistência a animais. Com esta iniciativa, propomos o alargamento do domínio de atuação da proteção civil, em cujo âmbito deverá caber a proteção e o socorro dos animais em perigo, para além das pessoas e bens”, explica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

É proposto a introdução de medidas de proteção, resgate e socorro animal no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil em vigor, com aplicação e concretização à escala municipal.

Até à presente data, neste ano, os incêndios florestais consumiram já mais de 38 mil hectares, a maior área ardida desde 2017.

Segundo dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, resultaram já na perda de mais de meia centena de casas e na morte de sete animais de companhia, que se encontravam acorrentados, e um animal de companhia que, apesar de ter sido evacuado, não teve acesso a cuidados médico veterinários.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real recorda que “precisamente há dois anos, no dia 18 de julho de 2020, em Santo Tirso, um incêndio atingiu dois abrigos de animais ilegais, que causou a morte de mais de 70 animais de companhia, gerando forte consternação social”.

À data foi criada uma petição, que reuniu mais de 182 mil assinaturas e que reclamou por justiça para estes animais.

“Infelizmente, o processo-crime ainda está em fase de inquérito, não tendo sido proferida qualquer acusação. Enquanto legislador, temos o poder de garantir que a legislação passa a prever a existência de mecanismos de resposta que garantam a existência de meios e equipas de socorro, devidamente formadas, que saibam como proceder nestas situações”, remata a porta-voz do PAN.

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