A Comarca de Lisboa registou em 2018 um aumento de 20,6% do número de inquéritos-crime por abandono e maus-tratos a animais de companhia face a 2017.
Os dados referem-se à atividade do Ministério Público (MP) entre 2017 e 2018 em matéria de crime contra animais de companhia.
Em 2018 entraram um total de 532 processos-crime, dos quais 198 por abandono de animais e 334 por maus-tratos. No ano anterior tinham dado entrada um total de 441 processos-crime, dos quais 174 abandono de animais e 267 por maus-tratos.
Segundo o MP esta subida está relacionada com o aumento de ações de sensibilização e de fiscalização e com uma maior preocupação da sociedade relativamente à criminalização dos maus tratos e abandono dos animais.
No que se refere às acusações deduzidas por crimes contra animais de companhia, o MP regista um aumento bastante significativo, passando de 1 caso para 11 no que se refere ao abandono e de 4 para 7 no que se refere a maus-tratos.
Relativamente às decisões proferidas em processos por crimes contra animais de companhia os dados indicam que 44% dos processos entrados em 2018 resultaram em absolvições, contra 18% em 2017.
O estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, foi publicado em março de 2017 em Diário da República e entrou em vigor a 1 de maio. A nova legislação reconhece os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”, que “opera por via das disposições do presente código e de legislação especial”.
