Bem-estar animal

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Estatuto Jurídico dos Animais | Portugal vs Reino Unido

Desde 2017, que Portugal tem atribuído uma maior importância aos animais, consagrando em diplomas a proteção que estes merecem. Enquanto o Reino Unido reconheceu apenas este ano os animais como seres com sentimentos e emoções.

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Proibição do acorrentamento e confinamento em varandas

Foi aprovado, no dia 16 de setembro, o Projeto de Lei do PAN que proíbe o acorrentamento prolongado e o confinamento em varandas de animais de companhia.

Amadora tem melhores condições para os animais recolhidos

Está concluída a ampliação e modernização do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora – CROAMA, que consistiu na construção do Polo II, aumentando a capacidade de acolhimento de cães, de 64 para 112 animais. No dia 13 de julho foi feita uma visita às novas instalações, durante a qual a Presidente […]

Governo aprova medidas de bem-estar animal

Foi publicada a 25 de junho a Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021 que – Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia. O Conselho de Ministros aprovou o “Programa Nacional para os Animais de Companhia”, que constitui um novo quadro de política […]

Presidente da República promulga diploma que cria o Provedor do Animal

O Presidente da República promulgou no sábado passado o diploma do Governo que institui o Provedor do Animal, que tem como missão garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal. Numa nota divulgada no website oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa refere que lhe parece “particularmente difícil assegurar uma função cobrindo, por […]

Lisboa reforça medidas de proteção e bem-estar animal

Foram ontem aprovadas, em Assembleia Municipal, uma Moção do PAN/Lisboa que insta o Governo a reforçar a atuação da PSP Defesa Animal em situações de maus-tratos a animais e uma Recomendação pela criação de um diagnóstico de bem-estar animal na cidade, que permita aferir e colmatar as principais fragilidades do município nesta matéria. “Voltamos a […]

Faro lança projeto de Bem-Estar Animal

O Município de Faro, em parceria com a União de Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), a Polícia de Segurança Pública, a Fundação Vítor Reis Morais e a Associação Cabana da Meia Noite, está a avançar com um projeto-piloto que visa promover ações relacionadas com o bem-estar animal, junto de núcleos habitacionais com fragilidades […]

Espanha | Será o adeus à lista de raças potencialmente perigosas?

Em Espanha, o governo espera apresentar no próximo mês de maio um Anteprojeto de Lei para modificar a Lei 50/99 sobre animais potencialmente perigosos, para ter em consideração o comportamento individual dos animais de companhia, sem ter em conta a sua raça concreta. Este Anteprojeto de Lei prevê que, quando for necessário, os cães devem […]

Governo cria Provedor do Animal

Na sociedade atual, os animais de companhia fazem parte da maioria dos agregados familiares, havendo em Portugal cerca de 3 milhões de animais de companhia registados. Estes vão passar a contar com a nova figura do Provedor do Animal, que tem como missão garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal, e também com […]

Os 10 passos do “Programa Nacional para os Animais de Companhia”

Foi aprovada em Conselho de Ministros, a 25 de março, a resolução que aprova o Programa Nacional para os Animais de Companhia. O Programa Nacional para os Animais de Companhia constitui uma mudança de paradigma, instituindo medidas de promoção do tratamento condigno dos animais de companhia, de combate a fenómenos como o abandono ou a […]