Governo cria Provedor do Animal

Na sociedade atual, os animais de companhia fazem parte da maioria dos agregados familiares, havendo em Portugal cerca de 3 milhões de animais de companhia registados.

Estes vão passar a contar com a nova figura do Provedor do Animal, que tem como missão garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal, e também com o Programa Nacional para os Animais de Companhia.

O estatuto do Provedor do Animal, figura prevista no Programa do Governo e inscrita na Lei do Orçamento do Estado para 2021 atribui ao/à titular deste cargo a missão de defesa do bem-estar animal, promovendo uma atuação mais eficaz e coordenada do Estado, nomeadamente através do acompanhamento da atuação dos poderes públicos no cumprimento da legislação aplicável.

O Provedor do Animal ficará sob a direção conjunta da Ministra da Agricultura e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Em agosto passado, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Ação Climática, já havia anunciado que Laurentina Pedroso, professora e antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, seria a Provedora do Animal, cargo a criar quando a área dos animais de companhia fosse para o Ministério do Ambiente.

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