A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse ontem no Parlamento que quer ver reforçado o papel da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) quer em matérias de alimentação, saúde e da produção animal, quer na produção de alimentos saudáveis e seguros.
Em audição parlamentar, a titular da pasta da Agricultura referiu ainda que está a ser trabalhada uma proposta para que os animais de companhia passem a estar sob a alçada do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Em comunicado, a Ministra explica que o papel da DGAV sairá reforçado nas suas competências relacionadas com a saúde e proteção animal e vegetal, bem como relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros, tanto nas mesas dos portugueses, como nas exportações.
“Importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam por esta exercidas com a maior eficiência e que, portanto, se concentre nestas matérias, que são da maior relevância. Salienta-se que, e tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta Área Governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal ficam sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato, assegurando todo o sistema alimentar”.
A Ministra da Agricultura referiu que está já a trabalhar com a área governativa do Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia.
A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança da cadeia agroalimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança da cadeia agroalimentar.