A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou, esta quinta-feira, que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai ficar com a tutela dos animais de companhia, deixando de estar sob a alçada da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, a requerimento do BE e da deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, sobre a morte de 75 animais nos abrigos ilegais “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, na serra da Agrela, em Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.
A Governante justificou a decisão com o universo de quase 2 milhões e 750 mil animais de companhia registados no sistema, “um número imenso”, explicando que esta vertente dos animais de companhia possa ser tratada “independentemente”, e que a DGAV se deve centrar naquilo que diz respeito ao bem-estar dos animais de produção, “que abastecem os sistemas alimentares”, assumindo o compromisso de reforçar o efetivo de 305 médicos-veterinários da DGAV.
“Estamos já trabalhar com a área governativa do [ministério do] Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia”, revelou a ministra.
Quanto às competências atribuídas ao ministério da Agricultura e aos seus organismos, como é o caso da DGAV, esta entidade, segundo Maria do Céu Antunes, “tem importantes competências na saúde e proteção animal e vegetal, bem como competências relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros”, tanto nas mesas dos portugueses, como nos produtos que o país exporta, “prestando assim garantias da segurança alimentar junto dos mercados externos”.
Antes deste anúncio, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) tornou pública a sua posição sobre a demissão do Diretor-Geral da DGAV, na qual explica que “não pode concordar que sejam feitas publicamente acusações sobre a competência da DGAV” e que está contra “a criação de uma direção-geral autónoma para proteção e bem-estar animal”.
A ANVETEM – Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios emitiu um comunicado sobre o incêndio que atingiu dois abrigos ilegais, em Santo Tirso, e acontecimentos subsequentes, no qual repudia as declarações do Sr. Primeiro Ministro no “debate quinzenal na Assembleia da República em que considera a DGAV inapta para coordenar e executar as políticas de bem estar animal em animais de companhia”.
Também várias Entidades Científicas e Profissionais representantes dos Biólogos, Engenheiros Agrónomos, Engenheiros Zootécnicos e Médicos Veterinários, divulgaram um comunicado com a sua posição relativa à proposta de retirar da tutela da DGAV a Proteção e o Bem-Estar Animal.
