Projeto de Lei

Aprovado o Projeto de Lei contra acorrentamento e permanência em varandas

O projeto de lei do PAN que regula o acorrentamento e alojamento em varandas e espaços do género dos animais de companhia foi aprovado.

PAN quer regular o acorrentamento de animais de companhia

O PAN entregou um Projeto de Lei que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, defendendo a criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento.

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