PAN recomenda a implementação de uma Rede Nacional de Acolhimento Animal

O PAN recomenda ao Governo a implementação de uma Rede Nacional de Acolhimento Animal que assegure o alojamento de animais vítimas de maus-tratos e de abandono.

O PAN deu entrada de um pacote de iniciativas pelo Dia Mundial da Terra, um dos quais propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas para 2022, e com vista a assegurar o alojamento de animais vítimas de maus-tratos e de abandono, implemente uma Rede Nacional de Acolhimento Animal – Projeto de Resolução n.º 38/XV/1.ª.

Que promova a efetiva articulação entre os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), as autoridades policiais e judiciárias e as associações zoófilas legalmente constituídas.

O Programa Nacional de Reformas é um documento estratégico que define um conjunto de reformas a diversos níveis e setores da vida do país, e assegura a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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