A ANVETEM – Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios emitiu um comunicado sobre o incêndio no Abrigo de Santo Tirso e acontecimentos subsequentes.
*** COMUNICADO ***
“O incêndio que deflagrou num abrigo ilegal de animais de companhia em Santo Tirso, no passado dia 18 de julho e que vitimou 69 cães e 4 gatos, colocou a descoberto uma dura realidade que a ANVETEM tem vindo a denunciar publicamente há vários anos.
A ANVETEM não só lamenta esta tragédia, como lamenta que milhares de animais possam viver em situações tão degradantes e tão comprometedoras para o bem estar animal, durante anos, sem que as entidades competentes o consigam evitar.
Não obstante o obrigatório levantamento de responsabilidades das várias entidades competentes neste caso particular, que está a ser levado a cabo pelos vários inquéritos, a ANVETEM não tem dúvidas que subjacente a este flagelo está um problema de gestão das populações de animais errantes que o país ainda não foi capaz de resolver e que a Lei 27/2016, de 23 de agosto, só veio agudizar.
O problema de base do número absurdamente elevado de animais errantes tem uma responsabilidade repartida pelo défice educacional da nossa sociedade, a falta de meios que conduz à passividade das entidades competentes e a falta de regulação da atuação das entidades privadas de proteção animal.
Neste caso particular de Santo Tirso verificou-se ainda uma óbvia falta de coragem política do município em executar uma decisão administrativa e dar um cabal cumprimento à lei.
A ANVETEM repudia por isso todas as tentativas de linchamento público e todos os insultos a que a generalidade dos médicos veterinários municipais foram sujeitos durante toda a semana que se passou, designadamente nas redes sociais.
A ANVETEM assistiu ainda com perplexidade à forma como milícias populares se deslocaram a outro abrigo em condições similares em Canedo, Santa Maria da Feira e através da violência e coação física e verbal intimidaram e agrediram a proprietária do alojamento e condicionaram a atuação do médico veterinário municipal e das forças de segurança, inspecionando veículos do município e o próprio alojamento, fazendo acreditar que o poder caiu nas ruas pela mão destas milícias populares.
O mesmo fenómeno se tem repetido um pouco por todo o país em que grupos de pessoas acompanham e escrutinam a atuação dos médicos veterinários municipais e das forças de segurança nas suas ações de fiscalização de situações relacionadas com animais de companhia.
Os médicos veterinários municipais, tal como os agentes das forças de segurança, são a face visível do Estado. É imperativo que eles sejam respeitados sob pena da sua autoridade se esvaziar e a sua ação ficar definitivamente condicionada. Exigimos à tutela, mão firme contra os abusos e ofensas dirigidas aos médicos veterinários municipais ou agentes das forças de segurança.
A ANVETEM não pode igualmente deixar de repudiar as declarações do Sr. Primeiro Ministro no passado debate quinzenal na Assembleia da República em que considera a DGAV inapta para coordenar e executar as políticas de bem estar animal em animais de companhia, tanto mais que é do conhecimento público que, neste particular caso de Santo Tirso, a DGAV emitiu uma decisão de encerramento do local em 2012, que nunca foi cumprida pelo município.
Relembramos o Sr. Primeiro Ministro que esta é a DGAV que foi sendo progressivamente subalternizada ao poder político durante os sucessivos governos e que relativamente à última e mais drástica alteração legislativa em matéria de animais de companhia, a Lei 27/2016, de 23 de agosto, que o Primeiro Ministro admite agora rever, a DGAV não foi sequer consultada.
É também a mesma DGAV que ao arrepio da lei, não dá posse a nenhum médico veterinário municipal desde 2008, contando apenas no presente com 146 médicos veterinários municipais investidos do poder de autoridade sanitária veterinária concelhia.
A ANVETEM disponibiliza-se totalmente para ajudar a resolver no imediato, os casos mais graves relacionados com abrigos ilegais e mostra igualmente a sua total disponibilidade para, em conjunto com a tutela, continuar a apresentar soluções que venham a definir uma estratégia concertada, verdadeiramente efetiva na resolução do problema dos animais errantes.
Queríamos por fim, deixar uma palavra de apreço a todos os agentes de segurança que nos acompanham em missões diárias e nos garantem a segurança em situações de muita hostilidade, bem como, deixar uma palavra de agradecimento a todos os colegas médicos veterinários e a todas as pessoas nos nossos concelhos, que de uma forma geral, nos deixaram palavras de conforto e de solidariedade durante a passada semana. É também por todos vós que trabalhamos todos os dias para um futuro melhor.”
