Estado de Emergência

Animais de companhia | Restrições durante o Estado de Emergência

Foi publicado pela Presidência do Conselho de Ministros o Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de março no qual se procede à execução da declaração do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. A situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio […]

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