Numa realização conjunta da Câmara Municipal de Sintra e do ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, o encontro terá lugar no Centro Cultural Olga Cadaval e conta com a participação de magistrados, órgãos de polícia, veterinários, parlamentares, autarcas e organizações de proteção animal.
O primeiro dia do Congresso é dedicado ao tema “Impacto do Direito Animal nas Autarquias Locais” enquanto que no segundo dia se debaterá “O Papel do Estado na Promoção do Bem-Estar Animal”.
O Congresso é aberto ao público em geral, de entrada gratuita, mas sujeito a inscrição prévia.
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