A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), desenvolveu a Operação “Amica Canis 2025”, entre os dias 2 e 15 de janeiro.
Uma operação realizada no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da EUROPOL, que visou essencialmente a fiscalização das normas gerais de posse, alojamento, comércio e transporte de animais de companhia, por todo o território nacional.
Esta operação incidiu essencialmente na fiscalização de associações zoófilas, hotéis que se enquadrem como centros de hospedagem (com e sem fins lucrativos), lojas de vendas de animais de companhia, criadores, detentores e empresas de transporte especializado deste âmbito.
No total, foram realizadas 1.447 ações de fiscalização, tendo sido levantados 697 autos de contraordenação e registados quatro crimes: dois por abandono e dois por maus-tratos a animais de companhia. Durante estas ações foram fiscalizados mais de 3.700 animais de companhia.
Das infrações registadas destacam-se:
– Falta de vacina antirrábica;
– Falta de identificação, marcação eletrónica (transponder, microchip);
– Falta de licença de detenção, posse e circulação da Junta de Freguesia;
– Falta do registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), pelo detentor.
Adicionalmente, foram ainda realizadas 24 ações de fiscalização específicas a 63 canídeos de raças potencialmente perigosas, durante as quais se verificaram 34 infrações.
As principais infrações registadas neste âmbito foram:
– Falta de licença da Junta de Freguesia para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia;
– Falta de seguro de responsabilidade civil por detenção de animal perigoso ou potencialmente perigoso;
– Não esterilização de animal perigoso ou potencialmente perigoso;
– Incumprimento das medidas de segurança reforçadas no alojamento, incluindo falta de placas de sinalização de “animal perigoso”.
No total da operação estiveram envolvidos 1.174 elementos do dispositivo territorial, com especial destaque para a estrutura SEPNA, contando ainda com a colaboração de outras entidades a nível local.
A GNR reforça a importância de garantir um tratamento digno aos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação descontrolada.
Estas situações podem originar problemas sociais graves, incluindo a formação de matilhas, a reprodução descontrolada de cães e gatos em ambientes urbanos e rurais, casos de acumulação patológica (como o Síndrome de Noé) e a falta de infraestruturas adequadas para acolher animais, promovendo a sua recuperação e adoção.
