O PAN deu hoje, 19 de abril, entrada na Assembleia da República de um projeto de alteração a uma iniciativa legislativa do Governo em que propõe que a isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) seja igualmente aplicada à alimentação de animais de companhia.
Tendo em vista mitigar os efeitos do aumento extraordinário de preço dos combustíveis, com impacto transversal em diversos setores da economia nacional.
A proposta de lei do Governo em apreço veio estabelecer medidas de emergência de apoio fiscal, consagrando uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado sobre transmissões de alguns bens utilizados no âmbito da produção agrícola e alimentação de gado e aves.
Contudo, nada está previsto quanto ao apoio às famílias que detém animais de companhia ou associações zoófilas, para as quais o aumento do preço da alimentação decorrentes da inflação assume valores incomportáveis.
No entender da porta-voz e deputada PAN, “considerando o importante papel desenvolvido pelas associações de proteção animal, que em parceria com as autarquias ou por si só, assumem uma missão que compete ao Estado, não se compreende a exclusão das mesmas, considerando o elevado impacto do custo da ração, bem como das famílias que detêm animais de companhia, do pacote de medidas de natureza extraordinária e temporária previsto para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, estando apenas prevista a isenção do IVA para os produtos para a produção agrícola”.
