O Comando Territorial de Setúbal, através do Posto Territorial da Moita e do Núcleo Proteção Ambiental do Montijo, levou a cabo diversas ações de fiscalização no dia 21 de janeiro relativas a acampamentos ocasionais, a animais de companhia e a bem-estar animal, nomeadamente, de cavalos, no concelho da Moita.
Na sequência de algumas denúncias recebidas por moradores devido a acampamentos sem o licenciamento devido, furto de animais de companhia e por falta de condições de bem-estar de cavalos, os militares realizaram várias ações de fiscalização aos acampamentos ocasionais sem o devido licenciamento camarário.
Foram fiscalizados um total de 11 cães, 9 cavalos e identificados 9 proprietários, das quais resultaram as seguinte contraordenações:
– 11 autos de contraordenação por falta de documentação legal de cães;
– Nove autos de contraordenação por falta de documentação legal dos cavalos;
– Dois autos de contraordenação por infração à legislação ambiental devido a veículos em fim de vida;
– Quatro autos de contraordenação por acampamentos ocasionais sem o licenciamento camarário;
Todos os animais apresentavam um estado corporal adequado, não tendo sido identificado nenhum animal envolvido em algum processo de furto.
Resultou ainda a elaboração de um auto de ocorrência por furto de eletricidade que será participado à entidade competente.
Estas ações decorreram em colaboração com a Câmara Municipal do da Moita.
Fonte: GNR – Comando Territorial de Setúbal