A Câmara Municipal da Maia está a desenvolver uma Campanha de Esterilização Solidária de Cães e Gatos, que visa diminuir o número de ninhadas indesejadas e combater o abandono dos animais.
Com base nesta premissa, a autarquia criou um Normativo para regular a Campanha, no qual se estabelecem todas as condições para a candidatura.
Esta Campanha é aplicável a animais de companhia, cães e gatos, cujos proprietários residam no Município da Maia e se encontrem a beneficiar de um dos seguintes apoios:
» Beneficiários do rendimento social de inserção (RSI);
» Beneficiários do apoio social extraordinário para desempregados de longa duração;
» Beneficiários do complemento solidário de idosos (CSI);
» Beneficiários do Escalão A do abono de família;
» Rendimento per capita igual ou inferior ao índice de apoios sociais (IAS).
Os animais a esterilizar devem cumprir as seguintes obrigações legais:
» Estar identificados eletronicamente com registo em qualquer das bases de dados SICAFE ou SIRA e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida;
» Possuir licenciamento válido junto da Junta de Freguesia da área de residência do proprietário;
» Que o seu alojamento cumpra o número máximo de animais previsto no artigo 3.ª do Decreto-Lei nº 314/2003, de 17 de dezembro.
Esta iniciativa aplica-se a um animal por espécie por agregado familiar, sendo que é dada prioridade a animais do sexo feminino.
O prazo limite de candidatura é o dia 15 de novembro, salvo esgotamento da verba disponibilizada para a Campanha.
As Candidaturas podem ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Maia.
Para aqueles animais que ainda não possuam identificação eletrónica ou vacinação antirrábica, o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Maia (CROACM) poderá assegurar esses serviços, de acordo com o tarifário definido, às terças e quintas-feiras, das 14h00 às 16h00, nas instalações do CROACM, sitas na Travessa da Siderurgia na freguesia de Folgosa.
Fonte: Câmara Municipal da Maia
