Foi publicada em Diário da República a resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários.
Numa notícia no website, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) explica que “sempre defendeu que os Atos Médico-Veterinários não devem estar sujeitos a qualquer taxa de IVA, à semelhança do que ocorre na medicina humana”.
O Conselho Diretivo da OMV tem vindo a alertar o Poder Político para a necessidade de eliminação ou, no mínimo, redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos Atos Médico-Veterinários, tendo recentemente enviado uma petição ao Senhor Presidente da Assembleia da República e reunido com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e Grupos Parlamentares.
Foi com agrado que Conselho Diretivo verificou esta publicação em Diário da República e espera que “o Governo acolha e concretize esta Resolução da Assembleia da República”.
A OMV finaliza dizendo que “irá continuar a lutar por esta causa, em prol da defesa e promoção da classe médico-veterinária, no sentido da aprovação da isenção ou redução da taxa de IVA aplicável aos Atos Médico-Veterinários”.
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2021 – Recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva das taxas do IVA (Diário da República, 1ª série, nº 147, 30 de julho de 2021)
