O Executivo Municipal de Alcochete aprovou, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) para implementação no concelho do cheque veterinário, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia de Risco, e aprovou também a proposta de regulamento municipal de atribuição do referido cheque.
O vereador responsável pela Saúde Pública destacou que “as recentes alterações na legislação atribuem cada vez mais competências às câmaras municipais na área do bem-estar animal, no controlo de zoonoses mas também no controlo de animais errantes” e que o protocolo com a OMV “vem no seguimento daquilo que são as atribuições e competências do município no âmbito do Plano Municipal de Saúde Pública e no trabalho que tem sido desenvolvido pelo município, em parceria com as associações zoófilas”.
Sobre a atividade municipal nesta área, Vasco Pinto salientou a “implementação do Programa CED no concelho, a operacionalização da campanha de apoio à esterilização de cães e gatos e a localização do Centro de Recolha Oficial de Animais de Alcochete (CROAA) que permitirá, no futuro, criar condições para implementar a tão desejada enfermaria”.
O autarca referiu que o município pretende intensificar o acesso a tratamentos médicos veterinários e que o referido protocolo “tem como principal objetivo intervir em três vertentes muito específicas: nos animais de companhia adotados através do CROAA; nos animais inscritos no Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) e nos animais pertencentes a famílias carenciadas ou com insuficiência financeira”.
Consulte AQUI a Proposta de Regulamento de Atribuição de Cheque Veterinário do Município de Alcochete.
