No seguimento da intervenção de Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro durante a análise ao estado da Nação na Assembleia da República, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) não pode deixar de manifestar a sua total discordância e perplexidade face às declarações proferidas contra a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), desacreditando e pondo em causa as competências da mesma.
No comunicado emitido a OMV explica que “estando sob a tutela do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a DGAV tem vindo ao longo dos anos a perder diversas valências, verificando-se um esvaziamento das suas funções, bem como um desinvestimento sucessivo quer em recursos humanos quer em capacidade financeira, impossibilitando assim um cumprimento cabal das suas competências”.
A OMV ao longo dos últimos anos tem vindo a “alertar a Tutela para a gravidade desta situação e necessidade de prover a DGAV dos recursos necessários, de forma a garantir a eficiência dos serviços veterinários, nomeadamente, na saúde pública, higiene e segurança alimentar, sanidade, proteção e bem-estar animal”.
Tem ainda sucessivamente alertado para “a necessidade do cumprimento da lei no que respeita ao preenchimento do cargo de Médico Veterinário Municipal, enquanto Autoridade Sanitária Concelhia em todos os municípios do país, o que ainda hoje está longe de ser uma realidade”.
A OMV advoga pois, que “a DGAV deve continuar a ser a Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, mantendo sob a sua alçada a proteção e bem-estar animal”.
Dada a constante evolução e o papel dos animais na nossa sociedade, a OMV defende que “seja dada uma atenção especial a esta área, dando lugar a um departamento específico dedicado a esta temática na estrutura da DGAV, que deverá ser provido dos meios humanos e financeiros adequados, para poder responder aos contantes desafios que lhe serão confiados. Deve trabalhar em articulação próxima e direta com os serviços que atuam em outras áreas como a sanidade, inspeção sanitária e a saúde animal”.
A OMV conclui afirmando que “estará sempre disponível para em conjunto com os diversos membros do Governo, nomeadamente a Tutela, desenvolver estratégias e soluções sempre com o espírito de bem servir”.
