Alcobaça | Posse de cães de raça potencialmente perigosa em situação irregular

O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Caldas da Rainha, no dia 25 de novembro, identificou um homem e uma mulher, com 31 e 65 anos, por detenção de cinco cães de raça potencialmente perigosa em situação irregular, em Pataias, no concelho de Alcobaça.

No Comunicado, explicam que os militares detetaram a presença dos animais de raça potencialmente perigosa, no logradouro de uma habitação, durante uma ação de patrulhamento.

“Após algumas diligências apurou-se que duas pessoas, mãe e filho, eram detentores de cinco cães de raça potencialmente perigosa (Dogue Argentino), sem cumprir com a legislação em vigor para a sua detenção”.

Desta ação foram elaborados autos de contraordenação, com as seguintes infrações e com o valor total de 7.600€:
• A falta de licença, de registo e identificação para a detenção e circulação de animal de raça potencialmente perigosa para todos os animais com mais de 6 meses;
• A não esterilização de animal nas condições legalmente estabelecidas para animal de raças potencialmente perigosas para todos os animais com mais de 6 meses;
• A falta de seguro de responsabilidade civil para a detenção e circulação de animal de raças potencialmente perigosas para todos os animais com mais de 6 meses;
• O alojamento de animais de raças potencialmente perigosas sem que existam todas as condições de segurança;
• A falta de treino de cães de raças potencialmente perigosas;
• A falta de vacinação antirrábica.

Em Portugal, as raças consideradas potencialmente perigosas são: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu.

Fonte: GNR – Comando Territorial de Leiria
Fotografia meramente ilustrativa

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